Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1006 aduzem os autores que firmaram com a empresa Engera Construtora Ltda. o compromisso de compra e venda do imóvel registrado sob a matrícula nº 103.298 perante o 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, o qual pertenceria à Engera e à Construtora Liberal, atualmente falida. Mesmo que com o pagamento do sinal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 776 o pagamento da indenização, de maneira que não se permite aos beneficiários o ajuizamento de demanda desta natureza em face de qualquer seguradora integrante do convênio DPVAT. Nesse sentido: “A indenização do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo antes da v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1207 para fins do cadastro conforme requerido às fls. 1080, apresentar documento que comprove que seus representantes legais são Marcelo Pereira Fanganiello e Fernanda Buono Mallagoli. Necessário, também, apresentar nova procuração, tendo em vista que o número da OAB do patrono Pedro Luiz Pires Vaz na procuração di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1176 detido por esta é extraconcursal. Entretanto, conforme as testemunhas ouvidas em audiência, os pagamentos eram realizados por Patrícia e Support-In. Inclusive, em depoimento pessoal da própria Support-In, por meio de seu representante, foi confessado que os pagamentos eram decididos por sua funcionária Fabíola e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 955 Privado; Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível; j. 15/09/2017). Deixo de aplicar às autoras as sanções por litigância de má-fé, porque, porque sua tentativa de ver sustados os protestos decorre de sua interpretação equivocada dos fatos. Não ficou cabalmente demonstrado que sua conduta teria se amoldado a qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 952 nestes Embargos, aparentemente, discute-se constrição sobre outro bem, qual seja, o imóvel matriculado no mesmo Cartório sob o nº 44.550. No entanto, trata-se de aparente equívoco, eis que a matrícula 44.550 diz respeito ao terreno em que foi construído o Condomínio Edilício onde se localiza o imóvel da matríc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 923 sucumbência mínima da Agravante RUMO, condenando a Agravada AGROVIA ao pagamento integral das despesas processuais, nos termos do art. 86, parágrafo único, do NCPC. Os honorários advocatícios ficam distribuídos proporcionalmente ao proveito econômico obtido por cada parte, nos termos do art. 85, § 2º e 11, do NC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1176 detido por esta é extraconcursal. Entretanto, conforme as testemunhas ouvidas em audiência, os pagamentos eram realizados por Patrícia e Support-In. Inclusive, em depoimento pessoal da própria Support-In, por meio de seu representante, foi confessado que os pagamentos eram decididos por sua funcionária Fabíola e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1158 Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 2196058-49.2017.8.26.0000: “Dessa forma, sob qualquer ângulo em que se analise a questão, o imediato levantamento da constrição determinada é medida que se impõe, assim como o cancelamento das averbações na matrícula do imóvel a ela relacionadas; havendo que se de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 886 o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.6. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade