15 resultados encontrados para 1069744 27.2021.8.26.0100 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 86 SENTENÇA Indeferimento do pedido de que o cartório fosse obrigado a efetuar o cancelamento do protesto sem a cobrança de emolumentos. CABIMENTO: Considerando-se a existência de obrigação legal de recolhimento dos emolumentos pela baixa do protesto determinada por decisão judicial, não há como impor ao Tabelião
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 307 devida, providencie a interessada o peticionamento eletrônico do respectivo cumprimento de sentença, apensando ao presente feito para prosseguimento naqueles. No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos F
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 173 apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 126 1ª Turma, REsp 748.433?DF, Rel. Min. Francisco Falcão, J. em 28.11.2006, DJ 08.02.2007, p. 297). (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo: RT, 2008, p. 291-292). De rigor, portanto, o indeferimento da petição inicial. DISPOSITIVO. Posto isso