29 resultados encontrados para 1073202 52.2021.8.26.0100 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 777 inadimplemento (mora ex re). Em razão da sucumbência, condeno as requeridas a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (art. 85, p. 8o, CPC). Em atenção ao princípio da equidade, visando à adaptação de regra existente à situação concreta a fim de g
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 986 comprovada nos autos, no sentido de ter o autor de forma exaustiva buscado junto às concessionárias o domicílio do réu, poder-se-á envidar as pesquisas por meio dos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos, no prazo de 05 dia
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 889 qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação”. Assim, providencie a serventia, após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (Lei 11.608/2003, art. 4º, I), o encaminhamento do processo ao Cartório Distribuidor por meio do botão ativ
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 716 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, caput, inciso LXXV). O Código de Processo Civil regulamentou a questão, e permite, em seu artigo 99, § 2º, que o juiz indefira o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais e, m
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 939 136/2020. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1041 pela ré para permitir a cobrança do reajuste. O E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu acerca da abusividade desta prática: Apelação. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Correção monetária. Contrato com prazo de duração inferior a 36 meses. Abusividade da prática de cobrança d
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 780 (classe/ tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais haver peticionamento nestes autos principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após, ou na inércia, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROSA
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 998 vista que teria firmado o contrato de alienação fiduciária junto ao requerido. Ademais, as teses acerca da suposta abusividade não encontram respaldo na jurisprudência majoritária a respeito do tema. O pedido de consignação das parcelas não comporta deferimento. A discordância como ponto único do autor em relaç