Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Cibele Maria Lopes Barbosa ADVOGADO : 314218/SP - Lucineudo Pereira de Lima REQDO : Magazine Luiza S/A VARA:39ª VARA CÍVEL PROCESSO :1088030-92.2017.8.26.0100 CLASSE :PROTESTO REQTE : 55 Burguer Joint Lanchonete Ltda. ADVOGADO : 135493/RJ - Carlos Alberto Damiani REQDO : Viwax Engenharia e T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 844 - Robson Nazário - Vistos.Considerando-se que o C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia, RESp nº 1388000/PR, cadastrado sob tema nº 877, fixou o seguinte entendimento: “o prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 776 Comarca: Bauru; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/02/2016; Data de registro: 12/02/2016) “ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Requisitos. Ausência de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido liminar de arresto. Autora q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 822 impugnante do depósito efetuado nos autos e (ii) deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, recolher as custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 680 perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 836 prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.6. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2725 442 146987/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP) Processo 1081763-70.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Solar dos Ipês - Vistos. Considerada a urgência do requerimento, concedo, excepcionalmente, o prazo de 72h ao exequente para que se manifeste acerca do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 827 Eliane Dias Santos - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 771 o recolhimento das custas referentes à citação, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, providencie o subscritor o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de expedição de ofício à IPESP. Intime-se. - ADV: MAGALI FERREIRA DA SILVA (OAB 163737/SP) Processo 1078272-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Câmbio -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 791 a alegação de que é devedora da quantia de R$ 1.502,65. Afirma ter entrado em contato com a ré, que não apresentou nenhuma solução à questão. Defende a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Alega a ocorrência de danos morais em razão da negativação indevida do nome da autora. Requer a concessão de tut