Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 1052 recolhimentos rescisórios do FGTS. Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO FARIAS DA CUNHA A presente decisão possui força de ALVARÁ perante o Ministério do Trabalho, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e PODER JUDICIÁRIO das guias SD/CD. Deverá o órgão competente observar o preen

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4836 ADVOGADO Atenção: A fim de facilitar o reconhecimento, os participantes devem se identificar adequadamente na plataforma de videoconferência. ADRIANE NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 17337/PE) Intimado(s)/Citado(s): - PANIFICACAO TRIUNFO LTDA - ME Antes do nome, você deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado e nú

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 respectiva guia o nº do processo e o nome das partes. 4838 TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO Nº HTE (ATENÇÃO CEJUSC) 0001120-09.2021.5.06.0145 Intimem-se os(as) interessados(as) através de seus/suas advogados(as). Em 15 de outubro de 2021, na sala de sessões da MM. CEJUSC Devolvam-se os autos para a unidade de origem, Jaboatão dos Guararapes, sob a direçã

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3130 VIEIRA, realizou-se a homologação da conciliação proposta nos contrato de trabalho. Registra-se que o(a) requerente empregado(a) autos da HTE 0000279-77.2022.5.06.0145 ajuizada por ISABELLA foi esclarecido(a) sobre o valor do acordo e da cláusula de quitação CRISTINA ALVES DA SILVA em face de PANIFICAÇÃO TRIUNFO geral e seus efeitos e concordou com sua manuten

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3136 autos da HTE 0000279-77.2022.5.06.0145 ajuizada por ISABELLA foi esclarecido(a) sobre o valor do acordo e da cláusula de quitação CRISTINA ALVES DA SILVA em face de PANIFICAÇÃO TRIUNFO geral e seus efeitos e concordou com sua manutenção, conforme LTDA - ME. consta expressamente no corpo da minuta de acordo que segue De acordo com o documento acostado nos autos

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADRIANE NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 17337/PE) 2243 A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação dos depósitos fundiários efetuados pela empresa Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE requerente em favor do requerente empregado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 REQUERENTES ADVOGADO PANIFICACAO TRIUNFO LTDA - ME ADRIANE NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 17337/PE) 2242 HOMOLOGO o acordo extrajudicial apresentado. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação dos depósitos fundiários efetuados pela empresa Intimado(s)/Citado(s): requerente em favor do requerente empregado, suprindo a - PANIFICACAO TRIUNFO LTDA - ME

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4839 ampla, geral e irrevogável o objeto da presente ação, FGTS + multa Admissão: 28/08/2020 de 40%, bem assim o extinto contrato do trabalho, sendo certo que Saída: 30/09/2021 o(a) autor(a) encontra-se ciente dos efeitos de tal quitação, Data de Nascimento: 05/08/1988 conforme consta no corpo da minuta de acordo anexada nos autos. Nome do Empregador: PANIFICAÇÃ

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4837 conforme discriminado abaixo: Por ordem deste Juízo, o presente termo de conciliação tem força Conta bancária indicada pelo(a) primeiro(a) requerente/ex- de empregado(a): ECONOMIA/SECRETARIA DE TRABALHO, SINE e demais Titularidade: JOSÉ WILTON ARANTE DA SILVA órgãos competentes para a habilitação, na forma da Lei, do CPF nº 084.878.154-64, Seguro Desemp

Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Quanto à decadência, em se tratando de omissões, não houve pagamento, nada havendo a homologar e, portanto, aplicável é o art. 173, I do CTN. 2. Antes do Decreto 35.678/2010, já ocorria a substituição tributária para tintas, vernizes, massas, impermeabilizantes, lâmpadas, cimento, fórmica, madeira e seus derivados, e pneus e câmaras, por força dos Convênios