Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 113 percebimento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo poderes para liberar FCO; que o reclamante emitia parecer efetivo. Não cumprida a primeira exigência, relativa à natureza da quanto à concessão de FCO, mas este não era vinculativo; que função tem-se que a gratificação paga ao empregado visou o reclamante não tinha poderes para finalizar oper

Caderno 1 - Administrativo ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 778 22 nº. 1100, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 11.1.3 O fornecedor deverá agendar na SEAD, através do telefone (85) 3231.1167, as entregas dos materiais, sob pena de não recebimento imediato das mercadorias na chegada das mesmas ao endereço supracitado. 11.1.4 Os atrasos ocasionados por motivo de forç

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 650 circunstâncias. Deixa-se de conceder o sursis porque o réu não preenche os requisitos para a concessão do referido benefício, pois o crime em tela é punido com pena de reclusão superior a dois anos. 11.1.6. DA DETRAÇÃO DO ART. 387, § 2º, DO CPP. Tendo em vista o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, com redação determinada pela Lei nº 12.736/2012, verifica-se q

Poder Executivo ● 20/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de março de 2018 ONDE SE LÊ: Pelo presente instrumento, de um lado o ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES LEIA-SE: Pelo presente instrumento, de um lado o ESTADO DE PERNAMBUCO, representado pelo Governador PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, portador da Cédula de Identidade nº 3886748 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.927.05491, com domicílio no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP: