Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 46 jurisprudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, se na data desta decisão tiverem decorrido 23 anos do prazo prescricional, ao caso se aplicará o novo prazo de 5 anos, a contar da data do presente julgamento. Assim, só há que se falar em prescrição quinquenal do FGTS se a lesão (ausência de depósito) ocorrer após 13/11/2014 (inciso "I" da Súmula 3

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 43 EIS AS RAZÕES DE DECIDIR DESTE RELATOR: CONCLUSÃO "CONHECIMENTO Por tais fundamentos, ACORDAM os Exmos. Srs. Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho pressupostos de admissibilidade. da 22ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS MÉRITO DECLARATÓRIOS e, no mérito, negar-lh

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Termo de Abertura Termo de Abertura 17101918040244500 AUTOR ADVOGADO de Execução de Execução 000010583803 ADVOGADO Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet deverá ADVOGADO comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter RÉU RODRIGO RICARDO RIBEIRO IVO SANTOS DA VITORIA(OAB: 18802/ES) RODOLFO FERNANDES DO CARMO(OAB: 13069/ES) L

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1468 3. Intimem-se, ficando citado o Reclamado, na pessoa do advogado. Com a publicação deste despacho no DEJT, fica o 10. No insucesso da execução contra a empresa e seus executado intimado para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a sócios, intime-se o exequente para requerer medidas úteis ao execução no valor de total de R$42.984,69. Esta intimação substi

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RENATA FAVERO SINGUI(OAB: 30845/ES) ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) FRANCISCO EDIMAR SILVA DA ROCHA HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB: 8500/PI) 174 representante do Ministério Público do Trabalho, decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, analisando detidamente to

Poder Executivo ● 22/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 177 PL nº 0145.2018.CPL I.PE.0061.SASSEPE - Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para Fornecimento de MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS QUE RESTARAM DESERTOS EM PROCESSOS ANTERIORES, conforme demanda do HSE. Abertura das propostas: 11/10/2018 às 09h30min. Início de disputa: 11/10/2018 às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br ou www. licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas pod