Poder Executivo ● 10/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIII • NÀ 45 que trata a cláusula primeira tem como base o prescrito na Cláusula Décima Segunda – Da rescisão do contrato e demais legislação em vigor de que trata a matéria. Fica rescindido o contrato nº 059/2012, a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. Jaldeci M. da Silva – CPL – Paulo Batista de AndradePrefeito. Ilha de