4 resultados encontrados para 1100550-80.1994.403.6109 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
VARA : 4 PROCESSO : 1100442-51.1994.403.6109 (94.1100442-3) PROT: 14/09/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. LUIS ANTONIO ZANLUCA E OUTRO EXECUTADO: MARIO MANTONI METALURGICA LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP120912 - MARCELO AMARAL BOTURAO VARA : 4 PROCESSO : 1100443-36.1994.403.6109 (94.1100443-1) PROT: 14/09/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: SP043919 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE EXECUTADO: USINAGENS DE PECAS
VARA : 4 PROCESSO : 1100442-51.1994.403.6109 (94.1100442-3) PROT: 14/09/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. LUIS ANTONIO ZANLUCA E OUTRO EXECUTADO: MARIO MANTONI METALURGICA LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP120912 - MARCELO AMARAL BOTURAO VARA : 4 PROCESSO : 1100443-36.1994.403.6109 (94.1100443-1) PROT: 14/09/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: SP043919 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE EXECUTADO: USINAGENS DE PECAS
desnecessária a menção ao pedido liminar em face da executoriedade da sentença prolatada em sede de mandado de segurança. A parte dispositiva da sentença deve assim ser substituída:Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inexigibilidade do crédito tributário, referente aos recolhimentos das contribuições previdenciárias (cota patronal, SAT e entidades terceiras) incidentes sobre: - um