Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 432 25) 11130-92.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MARIA EGENILCE DO VALE VIEIRA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: ¿(...) Assim, DESENTRANHE-SE a petição de execução provisória, restituindo-a à parte impetrante para acompanhá-la dos documentos referidos no art. 522 do Código de Processo Civil, (...)¿ Fica a parte impetrante/ex

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1077 600 no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 6) 11131-77.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO WAGNER LOURENCO DA SILVA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em per

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1161 380 15) 11137-84.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM IMPETRANTE.: RAYNNE EVELLY RODRIGUES DOS SANTOS. “SENTENÇA “ (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, determinando que a autoridade coatora proceda à imediata nomeação da parte impetrante no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, nos moldes do Edital 11/2009, observada a unidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1316 47 Nº 0627807-79.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Camocim - Agravante: Município de Camocim - Agravada: Raynne Evelly Rodrigues dos Santos - Por todo o exposto, mediante um juízo sumário da pretensão recursal, impera-se a concessão da suspensividade dos efeitos da decisão que recebeu a apelação somente com efeito devolutivo, para atribuir efeito suspensivo ao rec

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1271 646 incindo na espécie §2º do art. 7º da Lei n. 12.016/09, o qual veda a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento oua extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.No caso,