Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 169 verifica-se dos autos que os recorrentes não auferem renda suficiente para arcar com as custas do processo sem o prejuízo do sustento da entidade familiar. Como é sabido, após o advento da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a Declaração Anual de Isento (DAI) deixou de ser exigida do contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 253 nesta data DETERMINEI a retirada do nome dos autores do cadastro de inadimplentes tão somente acerca dos débitos oriundos do negócio jurídico entabulado com a ré (fls. 67/68), via sistema Serasajud, vide print que segue. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, ar