Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 1450 157/214, 158/181, JTA 95/128, 107/230, RJTAMG 18/111). Deve ser decretada de ofício (STJ-RT 671/187, maioria, JTA 97/278)”, in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e legislação processual em vigor - THEOTÔNIO NEGRÃO, 29.ª ed., Editora Saraiva, 1998, notas ao artigo 618, p. 508. Muito bem! Se não há necessidade de em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 1719 SP 102019 - ADV SOLANGE BALEEIRO MARTINS OAB/SP 147856 114.01.2004.021251-4/000000-000 - nº ordem 5150/2005 - Declaratória (em geral) - PAULO THONI X MUNICIPIO DE CAMPINAS - “Fls. (certidão do Cartório), DIGA O REQUERENTE, em cinco dias.” - “Fls. 635/649 (Acórdão do Agravo), CIÊNCIA às partes.” -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2616 ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o patrono retirar e protocolizar na entidade devedora. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), GLAUCON GUIMARÃES (OAB 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2134 Int. - ADV: CARLA RODRIGUES FAZUOLI (OAB 260096/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO (OAB 135690/SP) Processo 0027187-93.2004.8.26.0114 (114.01.2004.027187) - Ação Civil Pública Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Municipio de Campinas - - Idc-instituto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1970 levantamento, em favor da Municipalidade. Int.Guia disponível para retirada, em cartório. - ADV: ROBERTO CHIMINAZZO (OAB 16736/SP), EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS (OAB 95130/SP) Processo 0033281-09.1994.8.26.0114 (114.01.1994.033281) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2317 Processo 4018650-25.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - A Fazenda Pública do Estado de São Paulo opôs Embargos de Declaração da decisão de fls.1738/1742, sob o argumento de que há erro material uma vez que embora rejeitada a impugn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2361 HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP) Processo 0031851-60.2010.8.26.0114 (114.01.2010.031851) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Guia de mandado de levantamento disponível para retirada em cartório. - ADV: ANDREA PILI MARIANO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1813 correspondente. Por isso que ilegítima a exação: constitui flagrante desrespeito ao princípio da igualdade perante a lei cobrar o tributo sem levar em conta o custo do serviço público realizado ou oferecido ao contribuinte. Embora a já mencionada Súmula Vinculante 19 do Supremo Tribunal Federal reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1538 alqueires nos termos da informação de fls. 7. Todavia, a simples somatória com a área objeto de inúmeros desmembramentos (556,05566 alqueires fls. 6) atinge uma quantidade superior de alqueires àquela inicialmente existente, ou seja, 1.213.994,79 alqueires. Só por aí tem-se a exata idéia de que sobej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2165 Supremo Tribunal Federal no RE acima referido, em eventual modulação, considerando-se que ainda não houve trânsito em julgado daquele recurso. Já no que diz respeito aos juros moratórios, decidiu o STF, no mesmo RE 870947/SE, que, nas condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a ap