Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 1512 114.01.2006.008782-2/000000-000 - nº ordem 563/2006 - Conversão de Separação em Divórcio - R. M. E OUTROS - Proc. nº 563/06 V. Adoto o parecer retro ministerial como razão de decidir devendo as partes buscarem a alteração do acordo em vias próprias ou nos autos onde houve a homologação dessas cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 1677 apresentem a partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, com seus respectivos pagamentos. Após, abra-se vista a ao Ministério Público, nos termos do parecer retro (P.J Área de Proteção ao Consumidor). A serventia deverá autuar a petição anexa a contracapa como “habilitação de crédito”, intimando o