Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1508 carta precatória de fls. 101/110, aditando-a no sentido de se intimar o executado a promover o depósito do faturamento diário da empresa, em 05 (cinco) dias, prestando-se as devidas contas, sob pena de incidir na prática do crime de desobediência, sem prejuízo ainda da nomeação de Administrador para efetu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1379 impondo-lhe como sanção a invalidade. A invalidade, em essência, constitui uma sanção importa pelo sistema ao ato jurídico que, embora concretize suporte fático previsto em suas normas, importa, em verdade, violação de seus comandos cogentes. A recusa de validade a um ato jurídico consubstancia u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1043 requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária (art. 745-A, CPC). Honorários de advogado em 10% do valor do débito. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG),