Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 490 Requerido:ELZA LEVINA DE ARAUJO DIAS VARA:8ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2009.034249 Nº ORDEM:01.09.2009/001652 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:842 JUIZO DEPREC:5ª. Vara Cível REQUERENTE:MARLENE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO:172898/SP - FERNANDA MARIS CANO RONZANI RAMOS Requerido:GIVALDO DOS SANTOS VARA:9ª. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1277 fato, “A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo” (STJ Bol. AASP 2176/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1534 do artigo 39 do código consumerista, ele tem o escopo de abarcar qualquer prática que poderia desequilibrar a relação entre consumidor-fornecedor, de forma que a conduta da embargante frente aos consumidores e que ensejou a CDA, foi suficiente para configurar prática abusiva. Ante o exposto e considera