Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 1521 9ª Vara Cível CARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Fórum de Campinas - Comarca de Campinas JUIZ: CARLOS ORTIZ GOMES LAUDA 811 114.01.2012.012319-0/000000-000 - nº ordem 488/2012 - Execução de Título Extrajudicial - EDSON CONCEIÇAO FRANCISCO X MILTON PADOLSKY JUNIOR - Autor-Manifestar sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1565 JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV REGINA CAMARGO KOMETANI OAB/SP 144355 114.01.2008.071404-8/000000-000 - nº ordem 2825/2008 - Acidente do Trabalho - JEFFERSON CAMPOS DO CARMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 84 - Diante da renúncia noticiada (fls. 79/80) e considerando que já foi cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 1932 da inconstitucionalidade sem redução do texto, dando-lhe interpretação conforme a Constituição Federal. Constitucional. Inconstitucionalidade da interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente” do § 2o do art. 3o do DL 911/64, significando a integralidade da dívida. Interpretaçã