Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1572 114.01.2001.011023-9/000000-000 - nº ordem 909/2001 - Execução de Título Extrajudicial - DORA FERREIRA VIEIRA GROTA X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls. 146/147: J. Ciência “ex offício” nos termos da Port. 01/90 - ADV SANDRA NAVARRO OAB/ SP 112719 - ADV MAURO BARBOSA OAB/SP 18873 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 1193 “(...) 2. A astreinte tem a finalidade de compelir à pratica de um ato ou sua abstenção e, por isso, não se justifica a revogação ou redução do seu valor, uma vez que o legislador não estipulou percentuais ou patamares que vinculasse o juiz, nem a estipulação de termo final de incidência. Mantida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1582 Há, pois, um interesse de ordem pública no afastamento das incertezas em torno da existência e eficácia dos direitos, e este interesse justifica o instituto da prescrição, em sentido genérico . Poder-se-á dizer que, assim procedendo, o direito dá amparo ao relapso, em prejuízo do titular da relação ju