Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1479 I e II da Nova Lei de Tóxicos), observando-se que, se o caso, será aplicado o teor do artigo 29 da mesma Lei. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuias (ressavado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50). CONSIDERANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1005 108 0177743-17.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 053.01.2009.010061-25; Assunto: Furto; Impetrante: JORGE LUIZ MICHELIN JUNIOR; Impetrante: Jose Carlos dos Santos; Paciente: Aline Aparecida dos Santos; Advogado: JORGE LUIZ MICHELIN JUNIOR (OAB: 292788/SP); Advogado: JOSE CARLOS DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 1723 CARDOSO PEREIRA - OAB/SP nº.:80371; Processo nº.: 114.01.2011.035872-7/000000-000 - Controle nº.: 001067/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LILIAN BARRETO DA SILVA AMANCIO - Fls.: 0 - Intimar a defesa a ofertar memoriais nos autos, dentro do prazo legal. - Advogados: RODOLPHO PETTENA FILHO - OAB/SP nº.:115