12 resultados encontrados para 114.02.2010.005537 0/000000 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 808 1441 nº 4.952/85). 2. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do requerido, nunca inferior a meio salário mínimo, para os filhos (entendendo-se por vencimentos líquidos, o bruto menos imposto de renda, contribuição previdenciária, F.G.T.S.), incidindo também sobre o 13º