1 resultados encontrados para 114698-06.2001.8.09.0051 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE PENHORÁVEIS TORNA O PROCESS INÚTIL E DESNECESSÁRIO AO CREDOR, JÁ QUE NÃO TERÁ COMO OBTER O ÚNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPÉCIE, QUAL SEJA A EXPROPRIAÇÃO. NADA OBSTANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO,