Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DESPACHO : AUTOS N 843/2017 (201701151493) INDICIADO: A ESCLARECER OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERB ETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115245-03.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 851 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO DESPACHO : AUTOS N 851/2017 (201701152457) INDICIADO: A ESC

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 DESPACHO : AUTOS N 1029/2017 (201701397824) VISTOS, ETC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECE R DE FLS. 57/59, OPINOU PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FAT O COM FUNDAMENTO NA CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 28, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE.