Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região quadro. Com efeito, o art. 579 da CLT deve ser interpretado de 2392 Rejeito, portanto, os embargos. forma sistemática, considerando-se o teor dos comandos descritos nos arts. 580, I, II e III, e 2º da Consolidação. Nesse contexto, e de EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RIOMAR acordo com a atual jurisprudência do TST, só são obrigadas a recolher o mencionado tributo as empres

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2387 DEJT em: 29/4/2016 e E-ED-RR- 2058-44.2011.5.03.0078 empregador pelo recolhimento da contribuição sindical se dá à luz publicado no DEJT em: 29/4/2016, cujo Redator Designado foi o do art. 580, III, da CLT, conforme claramente explicitado no Exmo. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vencidos os acórdão, e não em razão da natureza jurídica da verba.

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os honorários periciais em R$150,00 (cento e cinquenta reais) a 130 b) RECLAMANTE OU SEUS PATRONOS: cargo da reclamada. 1- Beneficiários: Antônio Ferreira Duarte Filho - CPF nº 3. Fixo o valor da execução no importe de R$ 1.360,18 (um mil, 017.802.023-00; ou Dr. Marcos Marcel Rodrigues Sobreira - OAB- trezentos e sessenta reais, dezoito centavos). CE 21.521; ou Dr.

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (...)" períodos correspondentes. Friso que, a teor do art. 489, §1º, IV, do CPC, o juiz não está (...)" 2397 obrigado a enfrentar todos os argumentos de defesa quando eles se revelam irrelevantes ao deslinde da controvérsia, tal como verificado A arguição apresentada nos embargos, a justificar o erro material na hipótese dos autos, porquanto a responsabilidade do

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 161 AUTOR ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB: 11660/PB) RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A MOACIR CORREIA LIMA FILHO(OAB: 24149/CE) RODRIGO SARAIVA MARINHO(OAB: 15807/CE) PERSI-FAS VIDROS INOX E ALUMINIO COMPOSTO LTDA - ME SR. CRISTIANO será promovida pelas partes. ADVOGADO RÉU Assinatura ADVOGADO JOAO PESSOA, 24 de Março de 2019 ADVOGADO VERUSKA SAN

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região JOSE ITALO CORREIA BARBOSA(OAB: 11281-A/CE) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DR LTDA ISABELLA MARQUES DOS SANTOS(OAB: 28207/CE) Intimado(s)/Citado(s): - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DR LTDA 2060 ADVOGADO MOACIR CORREIA LIMA FILHO(OAB: 24149/CE) RODRIGO SARAIVA MARINHO(OAB: 15807/CE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA RADIER LTDA - JOACY HOLA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1741 390 DESPACHO DE RELATORES 0003096-88.2016.8.06.9000/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Agravada: Maria Lúcia Pereira da Silva. Advogada: Natalia de Oliveira Albuquerque (OAB: 11201/CE). Despacho: - DESPACHO Recebi hoje. Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para se manifestar sobre o

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2396 da impossibilidade da cobrança de contribuição sindical de empresa III - para os empregadores, numa importância proporcional ao que não possui empregados em seus quadros, ante a ausência da capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas condição de empregador. Ressalta-se que a SbDI-1 desta Corte, Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, media

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 588 Juiz EDITAIS DA 20ª VARA CIVEL PODER JUDICIÁRIO Comarca de Fortaleza 20a Vara Cível (SEJUD VII) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0165180-04.2015.8.06.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: Riomar Shopping Fortaleza S.a. Executado: L&L Comércio Varejista de Produtos Opticos e Relojoaria

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2420 Data de Julgamento: 13/12/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2017) Contudo, ao contrário do que expressado pelo juízo de primeiro grau, infere-se dos autos que a parte autora não apresentou RAIS EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. negativa no período de 2012 a 2014 de modo a justificar fosse ela CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE N�