Poder Executivo ● 07/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 5.936.800,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil e oitocentos reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata

Poder Executivo ● 15/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.379, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Recife, 15 de setembro de 2021 DECRETO Nº 51.381, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito supleme

Poder Executivo ● 24/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.316, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 494.917,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I