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3108/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. O recorrente se insurge quanto ao tema pagamento de contribuição sindical. Examino. O recurso não indica o dispositivo de lei federal que alega ter sido interpretado de forma diversa por outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, não preen

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PARCELAS DE CARGO COMISSIONADO E CTVA NA BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. INDEFERIMENTO. A espécie trata de pretensão manifestada por empregada da Caixa Econômica Federal, que busca o reconhecimento do direito à integração das parcelas de gratificação do Cargo Comissionado e do Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) na base de cálculo de vantage