Poder Executivo ● 15/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de fevereiro de 2022 CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 15.210 de 19 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco; Art. 6º As determinações contidas na presente Portaria serão objeto de acompanhamento e supervisão por parte do setor competente da Secretaria Estadual de Saúde. CONSIDERANDO os acréscimos implement

Poder Executivo ● 25/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 430.A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 191/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000783/2016, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000026/2021-00; CONSIDERANDO qu