Poder Executivo ● 21/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretária: Ivaneide de Farias Dantas PORTARIA SEE Nº 142 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, do Decreto Federal nº 9.057 de 25/05/2017, do Decreto Estadual nº 45.710 de 28/02/2018, da Resolução CEE/PE nº 03/2016 de 09/05/2016, da Portaria SEE nº 3922