Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 373 SP); Apelado: Roberto Florio; 0535528-73.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0535528-73.2008.8.26.0126; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3005 defiro a emenda da CDA. Passa o feito a prosseguir tendo por título executivo a CDA de fls. 60-62. Fica a parte executada intimada, via publicação DJE, acerca da referida emenda, bem como da manifestação da exequente, às f. 59 (oferecimento do bem imóvel por meio do processo administrativo). Intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3102 II, do Novo Código de Processo Civil. Sem sucumbências ante a necessidade da propositura da ação para recebimento do devido. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data Ficam automaticamente levantadas eventuais penhoras e extintos os depósitos respectivos