5 resultados encontrados para 126.01.2008.552895 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2833 (OAB 125327/SP) Processo 1505199-80.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Suspendo a execução para cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimen
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3005 defiro a emenda da CDA. Passa o feito a prosseguir tendo por título executivo a CDA de fls. 60-62. Fica a parte executada intimada, via publicação DJE, acerca da referida emenda, bem como da manifestação da exequente, às f. 59 (oferecimento do bem imóvel por meio do processo administrativo). Intimem-se.
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3016 pelaprescriçãoda pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”. Diante do exposto, indefiro o pleito liminar. Oportunamente, venham os autos para julgamento pelo Colegiado. Intimemse. - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Advs: A
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 2751 - Anathalia Fragoso e Filhos - Vistos. Execução fiscal promovida pelo Município de Caraguatatuba contra Anathalia Fragoso e FilhosDecido.O procedimento não pode prosseguir, pois está presente a manifesta nulidade em relação ao título que aparelha o executivo. Não pode o juízo se omitir diante da quest