Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2468 Representantes. Conheço dos embargos e acolho-os em parte. De fato, percebo pequeno erro material no dispositivo, visto que, incabível a fixação de verba honorária em favor do Ministério Público, nos termos do artigo 128, § 5º, II, da Constituição Federal, bem como artigo art. 18 da Lei nº 7.347/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2407 de impugnação dos fatos, mas, em se tratando de execução de obrigação de pagamento de quantia certa, caberia ao impugnante apresentar impugnação específica, nos termos do art. 525, § 1º, incisos, do nCPC, se identificada qualquer das irregularidades ali apontadas. Não observando tal medida no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2779 Processo 1007986-34.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reconhecimento / Dissolução - T.V.M.S. - F.V.M.S. - A.V.P.S. - M.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 52/53) e, consequentemente, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 1762 3º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Carapicuíba - Comarca de Carapicuíba JUIZ: LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA 127.01.1993.003034-0/000000-000 - nº ordem 2509/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO PALLOS VERDES AMPAVE X MANOEL J C MORAES - R. DESP. DE FLS. 713: “Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1412 JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1157/2013 Processo 1003760-93.2013.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LAERCIO URCI Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em 10 (dez) dias, sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 2274 293565/SP) Processo 1009756-04.2015.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.V.M.S. - E.F.S. - Vistos.Fls. 124/125: Ciente. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias, tendo em vista o despacho à fl. 99.Intime-se. ADV: VICTOR MARTINS LEAL (OAB 306555/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2266 para o cumprimento da presente decisão, ficando o autor autorizado a retirar e encaminhar o ofício, para maior celeridade, comprovando a entrega em até cinco dias. Cite-se, com as advertências da lei. Intimem-se.” - CIÊNCIA: Ciência de que fora feita carga do mandado de citação e intimação da ré ao Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1922 FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 285463 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 127.01.2011.009524-0/000000-000 - nº ordem 1756/2011 - Consignatória (em geral) - EDWARD FERREIRA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO SA E OUTROS - Vistos. Nos termos do art. 892 do CPC, trantando-se de prestações periódicas, uma vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2363 BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ana Maria da Silva Alves - Vistos.Tendo em vista a desistência da parte autora, acima indicada na presente ação, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Custas e despesas processuais pela parte autora.Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2304 processamento do pleito, a parte interessada quedou-se inerte, sem qualquer providência.Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Vale consignar que, tratando-se