4 resultados encontrados para 131129-43.2015.8.09.0175 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CONDICOES IMPOSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB P ENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE J USTIFICACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 23/02/2016 CRISTIANE MO REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 387960-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1228 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA VITIMA : ASSOCIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,23/05/2016 13 :18:28 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131129-43.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 678 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO PEREIRA MONTEIRO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO D ANILO PEREIRA MONTEIRO COM FUNDAMENTO NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 STITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DI REITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMI TACAO DE FIM DE SEMANA PELO TEMPO DA PENA , NOS MOLDES E CONDICOE S A SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ATENDENDO A O DECRETO CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE D IREITOS, ESTABELECO AS SEGUINTES CONDICOE