3 resultados encontrados para 138344-02.2017.8.09.0175 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SEMEARA SEMENTES AGROPASTORIL LTDA(REPRESENTANTE VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS N 1065/07 (200703662460) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA J UIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 138336-25.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : INQUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NR. PROTOCOLO : 160863-68.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 933 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO , NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DES TE FEITO, FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO PRINCIPIO DA INS IGNIFICANCIA, COM FULCRO NO