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TJCE 19/07/2018 - Pág. 30 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1949 30 Filho. Advogada: Antonia Martins de Castro Queiroz (OAB: 12681/CE). Apelado: Departamento Estadual de Rodovias - DER. Advogado: Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE). Procª. Jurídica: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 35 - 0000396-60.2000.8.06.0122 - Apelação - Mauriti/Vara Única. Apelante: Município de Mauri

TJCE 07/05/2020 - Pág. 46 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 46 Maria das Graças Damasceno Fernandes. Curador Esp.: Murilo Anastácio Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 101 - 0010316-76.20

TJCE 17/03/2020 - Pág. 106 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 106 52 - 0006609-80.2017.8.06.0124 - Apelação - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Município de Milagres. Proc. Municipio: Clistenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Apelado: Antônio Edmilson Ferreira Júnior. Advogada: Francisca Normélia Sisnando Eugênio (OAB: 10532/CE). Advogado: Anderson Eugênio de Oliveira (OAB: 44196/PE). Advogado: André Eugênio de

TJCE 07/05/2020 - Pág. 46 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 46 Maria das Graças Damasceno Fernandes. Curador Esp.: Murilo Anastácio Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 101 - 0010316-76.20

TJCE 06/04/2020 - Pág. 24 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 24 83 - 0002673-72.2017.8.06.0148 - Apelação - Ararenda/Vara Única da Comarca de Ararendá. Apelante: Município de Poranga. Procurador: Edson Luis Monteiro Lucas (OAB: 18105/CE). Apelada: Joana Darque Vieira de Sousa Carreiro. Apelada: Ana Amélia Rodrigues Soares da Silva. Apelada: Fabiana Rodrigues Morais. Apelada: Francisca Cristina Pereira Marinho. Apelado: Francisco de Paulo

TJCE 29/08/2019 - Pág. 75 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 75 Eglanuzia Alves da Silva. Advogado: Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Agravado: Municipio de Tauá. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 55 - 0680322-93.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francisco Ivan Pereira Cassimiro. Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB:

TJCE 06/02/2020 - Pág. 61 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2314 61 65 - 0022049-11.2012.8.06.0151 - Apelação - Quixadá/2ª Vara da Comarca de Quixadá. Apelante: Município de Quixadá. Proc. Municipio: Romário Fernandes Rafael (OAB: 25393/CE). Apelado: Antônio Ferreira Costa. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 66 - 0022282-08.2012.8.06.0151 - Apelação - Quixadá/2ª Vara da Comarca de Quixadá. Apelante: Município

TJCE 21/05/2020 - Pág. 101 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 101 Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Fa2f Administração e Serviços Ltda. Advogado: Pedro Jorge Medeiros (OAB: 10717/CE). Advogado: Jorge Andre Medeiros (OAB: 15139/CE). Advogado: Otavio Monteiro Farias (OAB: 23950/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 107 - 0176257-39.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/10ª Vara da

TJCE 05/09/2018 - Pág. 27 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1982 27 1392/2018 38 - 0014259-80.2014.8.06.0029 - Apelação / Remessa Necessária - Acopiara/1ª Vara. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Acopiara. Apte/Apdo: Vania Maria de Oliveira Freires Vieira. Advogado: Gabriel Uchoa Araujo (OAB: 23383/CE). Apte/Apdo: Município de Acopiara. Proc. Municipio: Elilucio Teixeira Felix (OAB: 13981/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA

TJCE 06/06/2019 - Pág. 46 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 46 Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria do Município de Crato. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 73 - 0128970-46.2018.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: J. P. C. P.. Advogada: Juliana Arruda Carneiro (OAB: 19586/CE). Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral

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