22 resultados encontrados para 14.096.190/0001-05 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 441 LRF, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 da LRF, cabendo as devedoras a obrigação dessa comunicação aos juízos competentes, nos termos do art.52, §3º da LRF. As devedoras apresentarão plano de recuper
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ME/EM 4 contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Recife, nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000200- RECIFE/PE, 16 de setembro de 2021. 20.2014.5.06.0003. Afirma que “teve um bloqueio via SisBajud nos ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO autos da execução trabalhista n. 0000200-20.2014.5.06.0003 no Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 221 no art. 649, IV, do CPC/73, em caráter absoluto, é mitigada na regra ordem de R$ 739,31, seja pago a credor juntamente com o valor do art. 833, IV e seu § 2º., do CPC/2015, a qual permite a penhora constrito nas contas de titularidade do sócio ALBERTO DE de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e outras AZEVEDO PORPINO, o qual, devidamente intimado (f
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 5050 RECIFE/PE Vistos etc. LITISCONSORTE: LIDIANE PRISCILA SILVA DE SOUZA Peço venia à Exma. Desembargadora Relatora para adotar relatório ADVOGADOS: ALCILEI DA SILVA RAMOS de sua lavra, aprovado em mesa, de seguinte teor: JOÃO CARLOS PAIVA DA SILVA "Trata-se de mandado de segurança impetrado por JEFFERSON RT: ALEX BEZERRA DA SILVA ROZENDO, contra ato praticado p
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 230 03/02/2021)EXECUÇÃO. PENHORA PARCIAL DE PARCELA liberal", o § 2º do mesmo dispositivo dispõe que "não se aplica à REMUNERATÓRIA. POSSIBILIDADE. Embora o inciso IV do artigo hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, 833, do CPC/2015 estabeleça que são impenhoráveis "os independentemente de sua origem, bem como às importâncias venci
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 5038 esses, portanto, os dois requisitos fundamentais autorizadores retirar por completo a fonte de sustento do devedor, acolho o da concessão da segurança: a) existência de direito líquido e razoável requerimento do credor e limito o bloqueio a 30% do valor certo violado; b) ato de autoridade pública praticado com apreendido. Deste modo, do valor constrito, R$ 2.68
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 5056 APOSENTADORIA E PENSÕES SALÁRIO RECEBIDO PELO 14.096.190/0001-05, no endereço que for localizado via INFOJUD, EXECUTADO. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade consagrada a reter 30% dos vencimentos do executado JEFFERSON ALEX no art. 649, IV, do CPC/73, em caráter absoluto, é mitigada na regra BEZERRA DA SILVA ROZENDO, quinzenalmente, pois é esta a do art. 833, I
3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 3864 gratificação, por ele recebida, em face do exercício da presidência De todo modo, a fim de não retirar por completo a fonte de sustento de câmara municipal, uma vez que, resta cabível a penhora de do devedor, acolho o razoável requerimento do credor e limito o verbas de natureza salarial, se o for para satisfação de prestação bloqueio a 30% do valor apre
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 232 alimentícia, consignando, diferentemente do que ocorria no CPC de formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de 73, a irrelevância da origem dessa prestação. Assim, ao incluir, natureza alimentar, de qualquer origem, desde que observados os expressamente, o termo "independentemente da sua origem", o arts. 528, § 8º., e 529,§ 3º., ambos do
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 7 pagamento de prestação alimentícia stricto sensu, mas qualquer Nestes termos, para que reste presente a fumaça do bom direito prestação alimentícia, "independentemente de sua origem", é de se apta ao deferimento da medida liminar em sede de writ, a ter como legítima a determinação de constrição de 30% da autoridade que proferiu o ato impugnado deve ter agi