Poder Executivo ● 15/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de agosto de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2018, 202º da Re

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de janeiro de 2022 Art. 2º Fica Alocado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018. Governo do Estado Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Gover

Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

504 - Ano XCVI • NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Atividade: 14.122.09

Poder Executivo ● 19/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.845, DE 18 DE JUNHO DE 2015. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 200.000,00 0101 TOTAL 200.000,00 200.000,00 O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de

Poder Executivo ● 11/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo valor de R$ 1.105.758,24 (um milhão, cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Governo do Estado Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Governado

Poder Executivo ● 10/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.057, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019. Recife, 10 de outubro de 2019 DECRETO Nº 48.059, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 70.406,99 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.103,00 e

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.917, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. Recife, 5 de setembro de 2019 DECRETO Nº 47.919, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00

Poder Executivo ● 23/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de novembro de 2021 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 33.548,09 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Pau

Poder Executivo ● 03/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de dezembro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.924.097,46 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, noventa e sete reais e quarent