Poder Executivo ● 10/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA 00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta Atividade: 04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Corrente

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020. Recife, 10 de novembro de 2020 DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal