Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4757 161 Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Embargado: Alceu Soares Aguiar Advogada: Caroline Acosta Aguiar (OAB: 24258/MS) Intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, em conformidade com o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Agravo de Instrumento nº 1405577-32.2021.8.12.0000 Comarca de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4721 181 No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). Intime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4774 151 para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar” ( REsp 1121719/SP ). 2. Caso concreto em que não restou demonstrado, do exame dos autos, que os valores aplicados pela agravante em fundos deprevidênciaprivada possuam natureza de investimentos financeiros. A C Ó R D Ã O Vistos