Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 296 impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Transcorreu o prazo sem que a reclamada apresentasse suas Precedentes. Assim, como o v. acórdão Regional, no tocante à contrarrazões. condenação em custas processuais, está em perfeita consonância com notória, iterativa e atual jurisprudência do C. TST, cristalizada nas jurisprudências da SDI-I, deste C.

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9262 Regional, no tocante à condenação em custas processuais, está em perfeita consonância com notória, iterativa e atual jurisprudência do Cabeçalho do acórdão C. TST, cristalizada nas jurisprudências da SDI-I, deste C. TST, é prescindível a indicação de violação a dispositivos legais, bem como de divergência jurisprudencial, sendo inviável o conheciment

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 289 qualquer violação às leis indicadas, ou divergência jurisprudencial, uma vez que os fundamentos erigidos no v. acórdão Regional estão em sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Alta Inconformado, o sindicato-autor interpôs Recurso Ordinário, Corte Trabalhista, mormente quando traduz o pensamento da SDI-I registrado sob o id. 32f279e. do

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVMENTO PARCIAL DO APELO. O sindicato, na qualidade de associação, que atua em defesa de interesses coletivos e individuais da categoria, se sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Assim é que, na forma do art. 87, do

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 579 perfeita consonância com notória, iterativa e atual jurisprudência do aviado pelo reclamado, por deserção. Conheço parcialmente do C. TST, cristalizada nas jurisprudências da SDI-I, deste C. TST, é recurso ordinário interposto pelo sindicato autor e dou-lhe parcial prescindível a indicação de violação a dispositivos legais, bem como provimento. de dive

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9515 honorários advocatícios pelo Acórdão recorrido, viola o art. 87, do CDC, merecendo ser afastada. Já no que tange às custas processuais, ausente qualquer violação às leis indicadas, ou divergência jurisprudencial, uma vez que os fundamentos erigidos no v. acórdão Regional estão em sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Alta Corte Trabal

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 574 jurisprudencial, uma vez que os fundamentos erigidos no v. acórdão Regional estão em sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Alta Corte Trabalhista, mormente quando traduz o pensamento da SDI-I do C. TST, no sentido de que, em se tratando de pessoas jurídicas, embora se venha admitindo a concessão da assistência judiciária gratuita, destas se

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 13547 quanto aos honorários advocatícios. Assim é que, na forma do art. 87, do CDC, e do art. 18, da Lei 7.347/85, somente se admite a condenação do sindicato, atuando como substituto processual, em honorários advocatícios, se comprovada má-fé. In casu, o Regional Trabalhista analisou precisamente a questão, afastando a arguição do agravado de litigância de má-fé,

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 333, do C. TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente 4594 Votos Revisores provido" (RR-1448-47.2013.5.02.0074, 2ª Turma , Relator Desembargador Convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, DEJT 29/10/2015). CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2022. Ainda que assim não fosse, infere-se que o Agravante não foi condenado ao pagamento de custas, de modo a atrair a aplica�

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 333, do C. TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente 4594 Votos Revisores provido" (RR-1448-47.2013.5.02.0074, 2ª Turma , Relator Desembargador Convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, DEJT 29/10/2015). CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2022. Ainda que assim não fosse, infere-se que o Agravante não foi condenado ao pagamento de custas, de modo a atrair a aplica�