Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2088 Paulo, com as nossas homenagens.Int. - Advogados: CARLOS AUGUSTO DOS REIS - OAB/SP nº.:148077; RAFAEL MARIANO - OAB/SP nº.:193952; Processo nº.: 145.01.2011.000890-0/000000-000 - Controle nº.: 000095/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X João Carlos da Conceição - Fls.: 0 - Fls.140/141: expeça-se precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 2008 2ª Vara V. Ex.a MÁRCIA DE MELLO ALCOFORADO - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 145.01.2009.000014-0/000000-000 - Controle nº.: 000004/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTONIO RIBEIRO - Fls.: 0 - 1. Nos termos do provimento no. 03/94, explicito que o termo final da prescrição da pretensão pun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1894 a indicação de defensor que, desde já, fica nomeado para patrocinar os interesses do sentenciado e que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o requerimento ministerial (fl. 29). Int. Os autos estão com vista à Dra. Tânia Catarina de Freitas Franzolin. ADV. TÂNIA CATARINA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1983 ora justificado que o aumento maior do que o mínimo previsto em lei é de rigor em face da presença de duas, e não de apenas uma, causa de aumento.Não se mostra justificável o apenamento por igual de delitos diferentes, um mais grave e outro menos, um praticado ou só com arma ou só em concurso, e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 2188 estágio, conduzi-la a patamar inferior ao piso (Súmula nº 231 do STJ).Incide na hipótese a causa de aumento do art. 250, par. 1º, inc. II, a, haja vista que o incêndio ocorreu em casa habitada, de maneira que elevo as reprimendas em 1/3, o que resulta em 4 anos de reclusão e 13 dias-multa, sanções que