Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 806 Processo 1000006-23.2015.8.26.0306 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Usina Santa Isabel S/A Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Recebo os embargos para discussão, ficando suspensa a Execução. Certifique-se nos autos principais. 2- Vista a(o) Embargada(o). 3- Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 686 de Processo Civil, e o faço para: (a) exclusão de juros e multa moratória cobrados na Certidão de Dívida Ativa discutida nos autos; (b) determinar o prosseguimento da execução em relação à ora embargante. Em razão da sucumbência mínima, deverá a parte embargante arcar com a taxa judiciária, as des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 834 PROCESSO :0002022-64.2015.8.26.0306 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : EVERALDO DONIZETE MACHADO ADVOGADO : 196699/SP - André Luiz Paschoal EMBARGDO : BANCO ITAUCARD S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :0002026-04.2015.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Caroline Dantas Pardo Vilas Boas ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1083 desembolso. Condeno ainda a parte embargada a pagar honorários advocatícios ao patrono da embargante, que arbitro no mínimo de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, considerados os critérios dos incisos do mesmo parágrafo. Ressalvados os benefícios da justiça gratuita que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1255 de Bens - Marcela Cizotto Sanfelici Castro - Vistos.Na forma do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela exequente às fls. 149/150 destes autos de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizada por ELISANGELA DA SILVA PINTO em face de CONSELHO REGIONAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 966 pela FAZENDA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em relação a ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado as fls. 44 em favor da executada. Fica levantada eventual penhora ou indisponibilidade de bens do executada. Custas na forma da lei. Oportunamente arquivem-se os autos. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1232 ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP), VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP) Processo 0003451-81.2006.8.26.0306 (306.01.2006.003451) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wagner Rosário José Bonifácio Me - - Wagner Rosário - Certifico e dou fé que a certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1077 MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP) Processo 0006292-68.2014.8.26.0306 (apensado ao processo 0002081-91.2011.8.26.0306) - Embargos à Execução Fiscal Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maurício Marcelino da Silva - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA - Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1232 ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP), VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP) Processo 0003451-81.2006.8.26.0306 (306.01.2006.003451) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wagner Rosário José Bonifácio Me - - Wagner Rosário - Certifico e dou fé que a certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 748 administrativo adequado. Ademais, a Certidão de Dívida Ativa, a teor do que dispõe o art. 204 do CTN, goza de presunção de certeza e liquidez que somente pode ser afastada mediante apresentação de prova em contrário. Como todo ato administrativo, goza da presunção de veracidade, legalidade e legitimid