Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2187 cumprimento de sentença de obrigação de fazer coadunam-se com os recentes entendimentos do TRF-3 a respeito da aplicação da astreintes em caso de não atendimento a determinações judiciais de obrigações de fazer por órgãos do INSS, que exige a prévia expedição de ofício a referido órgão para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2763 990.10.429014-7, da Comarca de São Paulo / SP; data do julgamento: 27.10.2010). Concedo desde já, ordem de arrombamento e uso de reforço policial se necessários ao cumprimento do ato. Fica o credor advertido de que a remoção do bem dependerá da presença de depositário indicado, e, em caso de ausência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2542 qualificado a fls. 09, cuja cópia seguirá anexa ao presente. Prazo para resposta: 10(dez) dias (observo que a resposta deverá ser enviada de forma digital, no seguinte e-mail institucional: [email protected]). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 4) Deverá a parte autora prov