14 resultados encontrados para 1500036 17.2022.8.26.0286 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 806 óbito do réu. Int. - ADV: RENATO ALFREDO AMERICO BORBA (OAB 152484/SP) Processo 0000600-70.2022.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNA ROSA LOPES - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE e, pela prática do crime previsto no artigo 33, capu
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 626 Sem prejuízo, arbitro os honorários relativos ao defensor dativo pelos atos por ele praticados no presente feito, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente. Expeça-se a respectiva certidão. Outrossim, em relação à pena de multa aplicada, proceda-se nos moldes do Comunicado CG 811/20
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1079 nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 306, da Lei Federal nº 9.503/97, à pena de 06 (seis) meses de detenção, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no mínimo legal, e, ainda, determino a suspensão da sua habilitação por 02 (dois) meses, na forma do artigo 293 do Código de T