Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1668 Defesa. - ADV: ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP) Processo 1002167-11.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 0003141-02.2021.8.26.0322) - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - B.B.C. - Por ora, aguarde-se a definição da situação da criança quanto ao seu desacolhimento, com nova vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1943 Processo 1500042-52.2022.8.26.0600 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Paulo Henrique Tolentino - 1) Observando o paragrafo único do art. 316 do CPP, nessa via revisional, entendo estar presente a necessidade da manutenção da prisão preventiva, pois todos os argumentos de fatos