Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1900 Processo 1504213-15.2020.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P. - E.L.A. - Vistos. Fls. 401/402: defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação, nos termos dos artigos 268 e 269, ambos do Código de Processo Penal, que receberá os autos no estado em que se encontrar.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2009 Processo 1004242-63.2021.8.26.0320 - Petição Criminal - Petição intermediária - Paulo Cesar Lauro - Vistos. Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas di