Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3198 Restando negativa a notificação pessoal, tornem ao Ministério Público para que informe ao Juízo o paradeiro da parte; se o caso, NOTIFIQUE-SE por edital com prazo de quinze dias. - ADV: ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE (OAB 435429/ SP) Processo 1501975-56.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3883 (art. 71), todos do Código Penal, à pena de reclusão de 01 ano, 02 meses e 08 dias, em regime inicial semiaberto, e 18 diasmulta, diária mínima, fixando os danos morais em R$ 8.000,00. O réu é reincidente e de acordo com a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça: A prática de crime ou contravenç�