Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2282 O educando RIAN ARRUDA PUPO está inserido em medida socioeducativa pela prática de ato infracional. Ocorre que na ação socioeducativa nº 0002104-83.2016.8.26.0137, foi determinada por sentença a internação por prazo indeterminado do adolescente, uma vez que foi novamente apreendido em razão da prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2889 desta inserido. 9. Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento