Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 4090 devidamente apreciadas. A finalidade de prequestionar matérias ou dispositivos legais não autoriza o reexame de questões decididas no acórdão. Ausência das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.” (TJSP, Embargos de declaração 0051097-64.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5449 medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto destes embargos, bem como a manutenção provisória da posse. 3-Certifiquese no processo de execução. 4-Anote-se no sistema informatizado os advogados que representam o embargado. 5-Cite-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos, para o