Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 412 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000670-91.2022.8.26.0026; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ana Paula Ferreira Okiishi; Advogada: Gabriela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 776 Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1500115-60.2021.8.26.0664; Processo Digital.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1015 Assim, não havendo outras circunstâncias a serem consideradas, fixo a pena definitiva, corporal e pecuniária em 8 anos de reclusão e ao pagamento de 19 dias-multa, fixados no mínimo Em vista do quanto disposto pelo artigo 33 do Código Penal e seus respectivos parágrafos, o réu deverá cumprir a pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1749 6 - 0000914-39.2017.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ibiúna - Relator Paiva Coutinho - Revisor Alexandre Almeida - Apelante: J. O. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Davi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2931 reclusão, em regime aberto, e 25 dias-multa, de valor unitário mínimo, respectivamente, substituídas as privativas de liberdade por restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo em favor de entidade beneficente, conforme designado pelo juízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1159 SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1003238-63.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rachel Pires Prado - - Luciano Aparecido Pires - Recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Citem-se os requeridos para que, querendo, ofertem contestação no prazo legal. Conste desde logo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1026 SP) Processo 1003882-06.2021.8.26.0296 - Imissão na Posse - Imissão - Marina Dalto Adabo Froés - Vistos. Cuida-se de ação de imissão de posse em razão da aquisição do imóvel pela autora, onde residem os requeridos e que não o desocupam voluntariamente. O bem foi adquirido em razão da consolidaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1045 Justiça Pública - RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - A COLETIVIDADE - Vistos. I-) Certifique-se o cartório se o advogado subscritor da petição de fls. 288, juntou procuração nos autos. II-) Após, manifeste-se o MP. Após, conclusos. Intimese. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP), FRANCYNE FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1216 artigo 329 do CP com fundamento no artigo o386, III do CPP. Em seguida, passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68 caput do Código Penal. Analisando as diretrizes traçadas pelos artigos 59, do Código Penal e 42 da Lei 11.343/06, observo que o r

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 267 RELAÇÃO Nº 0515/2021 Processo 0000893-44.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1500303-90.2021.8.26.0296) (processo principal 150030390.2021.8.26.0296) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - ROBSON PAULO DE TOLEDO - Vistos. I-) Tendo em vista a concordância retro do Ministério Público, procedo à insta