Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1086 prejuízo de posterior exame mais aprofundado da matéria, verifica-se a ausência dos requisitos para antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Da análise dos autos constata-se que a autora não aponta auto de infração ou CDA já existentes, não sendo possível conceder-lhe a tutela de urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 919 defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado. Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na delegacia de policia de sua residência, a fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 973 ausentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Disposições Finais: Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, em proporção. Oportunamente, após o trânsito em julgado dessa decisão, tomem-se as seguintes providências: Proceda-se ao recolh