Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 812 pontos controvertidos: a) a constituição de patrimônio comum pelas partes e a respectiva partilha; b) a capacidade econômica do autor e a necessidade alimentar da ré. Defiro a produção de prova oral. Oficie-se como requerido a fls. 96. Os ofícios devem ser protocolizados pela parte interessada. Designo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 872 Processo 0011047-21.2002.8.26.0286 (286.01.2002.011047) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIS ALBERTO STELLA PEREIRA - Vistos. No tocante ao oficio de localizado do réu juntado a fls. 304, nada a deliberar, tendo em vista a sentença de extinção de punibilidade de fl. 293. Quanto ao pedi