Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2178 Processo 0002846-24.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - OCTÁVIO AUGUSTO MIRANDA - Vista dos autos à Defesa, para que se manifeste sobre o cálculo de pena de f. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP) Processo 0002884-25.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1162 encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]), ao(a) Defensor(a). Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1093 defesa objetiva a absolvição própria, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Farta e coesa prova oral, corroborada por prova documental. Versão do réu inverossímil. Não obstante a configuração da prática delituosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1007 da ineficácia da norma. Conclui-se, portanto, que, uma vez constatadas a necessidade do medicamento e a hipossuficiência econômica de quem deles necessita, recai sobre os entes públicos estatais a obrigação de proporcionar ao administrado a efetivação de seu direito subjetivo à saúde. E na espécie d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1262 de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifiqu